QUESTÕES

Questão 1

Discorra, à luz da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, sobre as ações de combate à discriminação contra a mulher na esfera trabalhista, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
> objetivo da referida convenção; [valor: 5,00 pontos]
> direitos trabalhistas que devem ser assegurados às mulheres pelos Estados-partes com vistas à eliminação da discriminação; [valor: 8,00 pontos]
> medidas que devem ser tomadas pelos Estados-partes com o intuito de impedir a discriminação contra a mulher por motivo de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito ao trabalho. [valor: 6,00 pontos]

Questão 2

Tradicionalmente, os economistas tendem a considerar a determinação de salários no mercado
de trabalho de forma similar à determinação de preços em um mercado qualquer, onde as forças de oferta e de demanda desempenham papel central. Nesse contexto, o sindicato é visto como um vendedor monopolista de trabalho regido pelo princípio da maximização, de modo que a união laboral passa a ser interpretada de forma análoga a uma firma que comercializa o seu produto. Contudo, quando se rejeita a determinação dos salários nominais pelas forças de mercado, sob as quais o mercado de trabalho deveria sempre se comportar da mesma forma que todos os demais mercados, abre-se espaço para discutir aspectos relacionados à estrutura institucional do mercado de trabalho e da dinâmica salarial, à heterogeneidade dos agentes participantes do sindicato, ao tamanho dos grupos tomadores de decisão, entre outros aspectos.

Tendo o texto acima como referência inicial, discorra sobre os efeitos macroeconômicos da negociação coletiva sobre o nível de desemprego e a inflação [valor: 9,00 pontos] e indique a razão econômica de o resultado da taxa de desemprego ser menor em países com determinação salarial no âmbito da firma ou no âmbito centralizado que em países com determinação salarial no âmbito da indústria [valor: 10,00 pontos].

Questão 3

Considere que determinada lei tenha conferido ao trabalhador urbano o direito ao recebimento de seguro contra acidente de trabalho em percentuais maiores que os previstos para os trabalhadores rurais. Em face dessa situação, discorra sobre o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores urbanos e rurais [valor: 10,00 pontos], esclarecendo, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se há compatibilidade da referida lei com o texto constitucional [valor: 9,00 pontos].