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MTE – AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO – 2013 – CESPE (QUESTÕES P4)

QUESTÃO 1

Após a realização de detalhado diagnóstico acerca das dificuldades na gestão dos projetos desenvolvidos em determinado órgão público, verificou-se que cada unidade funcional desse órgão adotava uma metodologia diferente para a administração de seus projetos (formulação, execução, acompanhamento e avaliação), o que ocasionava diversos problemas de comunicação e integração de informações necessárias para a sustentação do processo decisório e a produção de relatórios gerenciais, concluindo-se que uma das principais razões para as dificuldades enfrentadas consistia na ausência sistemática de uma metodologia que levasse em consideração um grupo de processos básicos de gerenciamento de projetos, bem como na falta de uma estrutura dedicada ao apoio aos gerentes de projeto.
Com base nessa situação, formule uma proposta de gerenciamento de projetos que, embasada nas melhores práticas do PMBOK®, possa solucionar os problemas apresentados. Ao elaborar o seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
> Mencione a importância e as funções de uma estrutura de gerenciamento. [valor: 6,00 pontos]
> Identifique os grupos de processos de gerenciamento de projetos. [valor: 6,00 pontos]
> Apresente uma descrição sumária da metodologia proposta. [valor: 7,00 pontos]

QUESTÃO 2

José, auditor-fiscal do trabalho, durante operação fiscalizatória em uma fazenda produtora de milho, entabulou conversa com um jovem trabalhador que colhia milho juntamente com outras pessoas, todos trajando bermudas e calçando chinelos, sob forte sol. Pela explanação do jovem, José constatou que o rapaz tinha dezessete anos de idade e trabalhava na fazenda desde os quinze anos de idade. Ficou sabendo também que o proprietário da fazenda exigia que todos os trabalhadores dormissem no local de
trabalho, em um único alojamento, cimentado, com capacidade para um grupo de sessenta pessoas, com colchão, porém sem camas, e, durante o dia, o espaço interno do alojamento, equipado com dois fogões
a lenha, era aproveitado para o preparo dos alimentos e para refeitório. O fiscal verificou, ainda, que havia na fazenda um grupo de aproximadamente sessenta e cinco pessoas, com idades entre dezesseis e quarenta anos, homens e mulheres que trabalhavam em total condição de igualdade, sem carteira de trabalho ou qualquer outro documento comprobatório de relação de trabalho e sem qualquer exame
médico; que a jornada de trabalho diária era cumprida das 5 h às 18 h, com, aproximadamente, uma hora
para almoço; que os trabalhadores adquiriam, com recursos próprios, os alimentos e roupas que consumiam no trabalho, à escolha deles; e que, ao final de cada mês, cada trabalhador recebia R$ 20,00 por dia trabalhado.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz da legislação trabalhista brasileira, discorra, de forma fundamentada, sobre as irregularidades trabalhistas evidenciadas [valor: 8,00 pontos], propondo soluções para os problemas identificados [valor: 8,00 pontos] e especificando a forma de intervenção do auditor-fiscal do trabalho no caso [valor: 3,00 pontos].

QUESTÃO 3

Antônio trabalhou, por trinta anos, como mecânico de aeronaves em uma empresa de manutenção e reparação de aeronaves com vinte e um funcionários, localizada em hangar do Aeroporto Internacional de Brasília. Antônio cumpria jornada de trabalho diária de oito horas, sendo submetido diariamente, por cerca de 30 minutos, a um nível de ruído contínuo/intermitente de 130 dB(A), ou seja, acima dos limites de tolerância admitidos. Em seu exame demissional, foi detectada perda auditiva bilateral. O empregador ficou surpreso ao saber do problema de saúde de Antônio, pois, nos relatórios da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) sobre as verificações dos ambientes e condições de trabalho na empresa, não foram apontadas situações de risco para a segurança e a saúde dos empregados.
Segundo informações dos demais empregados, Antônio, havia anos, utilizava o equipamento de
proteção individual (EPI) destinado à proteção auditiva em um dos ouvidos apenas, o esquerdo, e, ao ser
questionado pelos colegas, sempre afirmava que o EPI estava danificado e ele havia solicitado a
substituição por anos, sem ser atendido, e que não podia perder o emprego, por isso preferia trabalhar
daquela forma, fato, posteriormente, confirmado e comprovado por Antônio.

Com base nessa situação hipotética, discorra sobre os procedimentos de proteção à segurança e à saúde do trabalhador, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

> posicionamento da Organização Internacional do Trabalho quanto à proteção do trabalhador contra ruídos e vibrações (Convenção n.º 148 – Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho); [valor: 5,00 pontos]
> atuação da CIPA na situação apresentada; [valor: 7,00 pontos]
> responsabilidades do empregador e do empregado no que se refere ao fornecimento, manutenção e uso do EPI. [valor: 7,00 pontos]